Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Retorno dos autos para juízo de conformidade - Reanálise da matéria sob o CPC, art. 1.040 - Observância do REsp. Acórdão/STJ (Tema 1.190/STJ) - Conformação do julgado aos parâmetros estabelecidos na respectiva tese vinculante - Acórdão mantid