Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - CONTRADIÇÃO E OMISSÃO -

Alegação de que haveria contradição e omissão no venerando acórdão embargado - Descabimento - Hipótese em que a embargante busca o mero rejulgamento do feito - Suposta omissão que, na verdade, envolve matéria expressamente tratada no julgado embargado - Inconformismo da parte com o resultado do julgamento que deve ser veiculado pela via recursal adequada - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS... (Continua)