Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Execução. Títulos de capitalização. Bloqueio realizado mediante expedição de ofício dirigido a banco específico, e não pelo Sisbajud. Alegação de impenhorabilidade, por se tratar de reserva que não ultrapassa o limite de 40 salários mínimos. Observação, na r. decisão agravada, de que a parte possui outras aplicações. Prova dos autos que não permite analisar se haviam valores ou reservas, além daquele bloqueado. Não demonstração de que as reservas não ultrapassavam o limite de 40 salários mínimos. Impenhorabilidade não demonstrada. Recurso desprovido