Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE VALORES E DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.
Contrato particular de compromisso de compra e venda entre particulares. Autores que depositavam as parcelas do financiamento em conta bancária da ré, que procedia à quitação, conforme avençado. Imóvel que foi dado em garantia de alienação fiduciária. Inadimplência das prestações referentes às competências de novembro e dezembro de 2023 e janeiro e fevereiro de 2024, atribuídas à ré. Restituição do montante que se impõe. Dano moral. Ocorrência. Situação que frustrou a legítima expectativa dos autores em adquirir o bem, especialmente porque adimpliram a obrigação desde julho de 2.016. Sentença mantida. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote