Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Direito Penal. Apelação criminal. Homicídio qualificado. Recurso defensivo desprovido.

I. Caso em exame    1. Apelação criminal contra sentença que condenou o réu à pena de 14 anos de reclusão, em regime inicial fechado, por infração ao art. 121, §2º, IV, do CP. II. Questão em discussão     2. A questão em discussão consiste em saber se a condenação foi manifestamente contrária à prova dos autos, ao argumento de que o réu agiu em legítima defesa. III. Razões de decidir   3. Materialidade e autoria do delito bem comprovadas. Legítima defesa não caracterizada nos autos. Veredicto que opta por uma das versões existentes nos autos e que se mostra em consonância com o contexto probatório. Tese de legítima defesa sustentada em plenário e rechaçada pelo Conselho de Sentença. Ausência dos requisitos da legítima defesa. Qualificadora bem evidenciada. IV. Dispositivo e tese  4. Recurso defensivo desprovido.