Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Civil e processual. Ação renovatória de contrato de locação, com oferecimento de reconvenção. Processo extinto com fundamento no CPC, art. 485, VI. Pretensão à reforma da sentença manifestada pela ré.

Em razão da natureza dúplice da ação renovatória, descabe o oferecimento de reconvenção, razão pela qual deve ser mantida sua extinção por falta de interesse de agir, com imposição à reconvinte dos ônus sucumbenciais. RECURSO DESPROVIDO.