Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Ação revisional de contrato bancário. R. sentença de improcedência liminar. Alegação de abusividade quanto à cobrança de juros, serviços, taxas, tarifas e seguro. Controvérsias que demandam a intimação do requerido para a apresentação de contestação e de elementos de prova. Necessidade de anulação da r. sentença com determinação de retorno dos autos à Vara de Origem. Recurso provido.