Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação. Direito civil. Empreitada. Construção civil. Prestação de serviços de mão de obra na construção de um edifício residencial. Rescisão por iniciativa do prestador. Culpa da tomadora dos serviços demonstrada. Pagamento feito a menor e retenção indevida de valores. Obrigação de pagar os valores reconhecidos como devidos. multa contratual proporcional ao cumprimento do contrato. redução mediante aplicação do CCB, art. 413.

1. Ação de rescisão contratual julgada parcialmente procedente em primeira instância. 2. Recurso da ré parcialmente provido. 3. Contrato de prestação de serviços de mão de obra, em construção civil. Culpa da ré, tomadora, pela rescisão do contrato. Pagamento a menor e retenções indevidas. 4. Multa contratual proporcional ao descumprimento do contrato. Redução imposta. Inteligência do CCB, art. 413. 5. Recurso da ré parcialmente provido. Sentença reformada para redução proporcional da multa contratual