Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Tutela provisória. Plano de saúde. Transtorno do espectro autista. Tratamento de psicoterapia em ambiente domiciliar que não se confunde com a cobertura de auxiliar terapêutico para acompanhamento escolar. Expressa indicação médica que indica pertinência da atuação do profissional também fora da clínica, a fim de viabilizar o desenvolvimento adequado do tratamento pelo método ABA. Escolha de profissional e/ou clínica. Reembolso das despesas na hipótese de ausência de clínica e/ou profissional em rede própria dentro dos limites contratuais. Multa diária adequada. Redução e limitação incabíveis no momento. Caução inexigível na hipótese. Decisão mantida. Recurso desprovido