Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Agravo de instrumento. Declaratória de rescisão contratual. Arresto cautelar de ativos financeiros em nome de todos os requeridos. Ausência dos requisitos inerentes às cautelares típicas, somada à falta de demonstração do risco de dilapidação, alienação ou qualquer artifício fraudulento, além de inexistir prova literal da dívida líquida e certa. Indeferimento mantido. Recurso improvido
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