Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 372.9031.7597.9337

1 - TJSP ACIDENTE DE TRÂNSITO. AÇÃO REGRESSIVA PROPOSTA PELA SEGURADORA.

Sentença de improcedência quanto ao corréu Robson e procedência quanto ao corréu José Felix. Insurgência da autora quanto ao ônus sucumbencial em relação ao corréu Robson. Ausência de comunicação da venda do veículo causador do acidente ao órgão competente. CTB, art. 134. Princípio da causalidade. Corréu Robson deve arcar com o ônus sucumbencial. Sentença reformada. Recurso provido, com observação... ()

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