Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP RESPONSABILIDADE CIVIL -
Prestação de serviço de saúde - Indenização por danos morais em virtude de cancelamento de cirurgia eletiva da Autora - Inadmissibilidade - Inaplicabilidade do CDC - Ausência de relação consumerista - Serviços prestados por meio do Sistema Único de Saúde - Ausência de defeito na conduta administrativa - Remarcação da cirurgia para sete dias depois - Rompimento do nexo de causalidade - Prova produzida nos autos que não demonstra a ocorrência de qualquer irregularidade praticada pelo nosocômio - Ocorrência de fato imprevisível - Inesperada quantidade de atendimentos de urgência que ocasionou a falta de sala de centro cirúrgico e de profissionais de saúde - Inexistência do dever de indenizar. R. Sentença mantida. ... ()
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