Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP PENAL. PROCESSUAL PENAL. REVISÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO. EXTORSÃO QUALIFICADA.

Rescisória pela absolvição com fundamento no CPP, art. 386, VII (insuficiência de provas), pontuando vícios no reconhecimento pessoal. Subsidiariamente, busca-se o reconhecimento de crime único; a redução da pena base; o afastamento das circunstâncias agravantes da calamidade pública e da idade da vítima; o afastamento das qualificadoras (concurso de agentes e restrição a liberdade da vítima); e, por fim, o abrandamento do regime prisional. Descabimento. ... (Continua)