Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP APELAÇÃO. CONTRATO BANCÁRIO. DANO MORAL. SENTENÇA PROLATADA EM ANTERIOR PROCESSO DECLAROU A INEXISTÊNCIA DO CONTRATO (EMPRÉSTIMO). PEDIDO DA PRESENTE AÇÃO QUE SE LIMITA A DANO MORAL. PROCEDÊNCIA. INDENIZAÇÃO ARBITRADA EM R$ 10.000,00.
1. OBJETO RECURSAL:Apelo do réu, alegando que os fatos não causaram dano moral. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote