Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP REINTEGRAÇÃO DE POSSE DE IMÓVEL. ALEGAÇÕES DA AUTORA COMPROVADAS. TESES DEFENSIVAS DA RÉ AFASTADAS. ESBULHO CONFIGURADO. PROCEDÊNCIA.

autora, coproprietária do imóvel, alega que embora nele não mais residisse há algum tempo dele mantinha a posse direta, exclusiva, mansa e pacífica, até que em janeiro de 2019 a ré o invadiu, praticando esbulho. A ré confirmou que nele (imóvel) adentrou «sponte sua tomando posse «em nome de seu cliente Julius Neumann, pois o imóvel estaria abandonado e com impostos atrasados. Pesado o esforço do advogado da apelante para tentar convencer os julgadores de que ela teria melhor posse do que a autora, as provas dos autos indicam verossímil a tese da apelada e, de outra banda, não escoram a antítese defensiva, quer a ré tenha adentrado no imóvel em nome de seu até aqui suposto cliente, espólio de Julius Neumann, ou no próprio (nome). ... (Continua)