Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP TRANSPORTE AÉREO NACIONAL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.

Sentença fixando indenização por danos morais em R$ 3.000,00. Apelação somente da autora, pretendendo R$ 11.000,00. Desacolhimento. Voo: Curitiba - São Paulo. Cancelamento. Atraso global de 12 horas. Auxílio material prestado (alimentação e hospedagem). Efeitos morais da violação do direito de embarcar e chegar ao destino no horário programado e da perda de compromisso profissional razoavelmente compensados pela indenização concedida. Majoração indevida. Recurso desprovido, deixando-se de majorar verba honorária, até porque a apelante não foi condenada ao pagamento de honorários, ou de fixar honorários em desfavor dela, dado que o desprovimento de apelação visando à majoração de indenização por danos morais não implica majoração ou condenação do apelante a tal pagamento.... (Continua)