Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA. TUTELA DE URGÊNCIA. ALEGAÇÃO DE NÃO CUMPRIMENTO INTEGRAL. NEGATIVAÇÃO EM CADASTRO DE INADIMPLENTES NÃO COMPROVADA. PRECLUSÃO.

I. CASO EM EXAME 1.

Agravo de Instrumento interposto pela exequente em face de decisão interlocutória proferida em cumprimento provisório de sentença, que reconheceu o cumprimento da tutela de urgência pelo executado e determinou o aguardo do trânsito em julgado. A agravante alega que o executado não cumpriu integralmente a obrigação de fazer, pois seu nome ainda estaria negativado em cadastros de inadimplentes. ... (Continua)