Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação. Direito do consumidor. Conta mantida pela autora na plataforma Instagram que foi objeto de conduta fraudulenta. Pretensão de reativação da conta e reparação de danos. Responsabilidade da ré reconhecida. dano moral configurado.

1. Ação julgada parcialmente procedente em primeira instância, negada a pretensão indenizatória. 2. Recurso da autora acolhido. 3. Acesso indevido de terceiros fraudadores em conta mantida pela autora na rede social Instagram, administrada pela plataforma ré Facebook. Provedor de aplicação que não adotou, na via administrativa, as medidas necessárias para fazer cessar a conduta ilícita cometida por terceiros, tampouco disponibilizou à usuária os meios para que pudesse, de forma rápida e eficaz, recuperar o acesso à sua conta. Autora que se viu obrigada a socorrer da tutela jurisdicional. Aplicação da teoria do desvio produtivo do consumidor. Danos morais configurados. Indenização fixada em R$ 7.060,00. 4. Recurso provido. Sentença reformada