Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO.
Plano de saúde. Cumprimento provisório de sentença. Insurgência contra r. Decisão que rejeitou a impugnação da executada, permitindo o cumprimento provisório com penhora sem prestação de caução. Necessidade de prestação de caução para levantamento do valor. Descabimento. Hipótese excepcional do CPC, art. 521, II. ... ()
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