Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP ASSOCIAÇÃO. DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA E INDENIZATÓRIA. DESCONTOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. IMPROCEDÊNCIA.

1. A sentença julgou improcedente o pedido tendo em vista a prova documental juntada dando conta da existência da filiação 2. Apela a autora alegando não haver contrato válido que autorize os descontos 3. Argumentação genérica, fazendo-se menção a hipóteses estranhas a dos autos 4. Não houve impugnação da assinatura contida no documento, que indica ter havido regular adesão da autora 5. Presunção de autenticidade, conforme CPC, art. 411, III 6. Precedentes 7. Recurso desprovido... (Continua)