Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP FURTO QUALIFICADO
e DIREÇÃO SEM HABILITAÇÃO GERANDO PERIGO DE DANO. Materialidade e autoria comprovadas. Prova acusatória não infirmada pela frágil negativa do réu. Condenação mantida. Penas reduzidas. Apelo defensivo parcialmente provido... ()
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