Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de Instrumento. ação declaratória de existência e rescisão de contrato cumulada com indenização por danos morais. Indeferimento da assistência judiciária ao corréu. Insurgência.

Declaração de pobreza que basta à concessão da justiça gratuita. Agravante que, no presente caso, comprovou a situação de hipossuficiência. Assistência judiciária concedida. Agravo provido