Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 373.2983.5833.2509

1 - TJSP DIREITO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA. RECURSO DESPROVIDO.

I. 

Caso em Exame 1. Recurso de Agravo de Instrumento interposto por José Antônio de Azevedo Leme contra decisão que determinou a reintegração de posse em favor do réu em ação de usucapião extraordinária, referente ao lote 240 da Rua Paulicéia. O autor alega posse mansa e pacífica por mais de 15 anos e busca a reforma da decisão que autorizou a reintegração de posse. ... ()

(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote

Íntegra PDF