Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Reintegração de posse - Produção de provas - Não é demais lembrar que a conclusão do perito não vincula a decisão do juiz, eis que este não está adstrito à conclusão dos laudos periciais - Dado que o juiz é o destinatário da prova, a conduta de deferir pedidos de esclarecimentos ou mesmo exigir a realização de nova perícia constitui mera reserva dele, posta na criteriosa avaliação de conveniência e oportunidade à obtenção de prova suficientemente razoável na construção de seu livre convencimento - Recurso improvido, prejudicando a análise do agravo intern