Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO.

Ação declaratória de inexigibilidade de débitos e indenização por danos morais. Débitos realizados pelo banco na conta bancária após o pagamento de indenização securitária à autora. Ausência de demonstração dos motivos das cobranças. Contratações e dívidas não comprovadas. Indevida supressão de valores da conta bancária. Danos morais bem reconhecidos, ante as circunstâncias do caso. Indenização compensatória fixada em valor adequado à gravidade dos transtornos causados. Sentença confirmada por seus próprios fundamentos, nos termos do art. 252 do Regimento Interno deste E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. ... (Continua)