Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação - Furto qualificado - Abuso de confiança - Ré que, exercendo a função de «diarista doméstica na casa da vítima, subtraiu diversos objetos da residência da vítima, inclusive aparelhos eletrônicos e dois celulares - Autoria e materialidade da infração devidamente comprovadas - Confissão na fase inquisitiva amparada por outros elementos de convicção - Condenação mantida - Penas preservadas nos pisos legais, com fixação do regime aberto e substituição da corporal por restritiva de direitos e multa - Apelo desprovido