Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS JULGADA IMPROCEDENTE. AUTORA ALEGA TER SIDO CONVIDADA PARA PARTICIPAR DE UMA CONCORRÊNCIA PRIVADA COM VISTAS À AQUISIÇÃO DE UM TERRENO E CONSTRUÇÃO DE UM GALPÃO NO MUNICÍPIO DE EXTREMA, MG, NA MODALIDADE «BUILT TO SUIT (ART. 54-A, LEI 8245/1991) .

ADUZ QUE SE TRATAVA DE EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO COMPLEXO ENVOLVENDO VÁRIAS FASES E NECESSIDADE DE APORTES DE INVESTIMENTOS EM CONTRATOS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PARA IR CUMPRINDO COM AS EXIGÊNCIAS PRÓPRIAS DA NATUREZA DO EMPREENDIMENTO. ACRESCENTOU QUE APESAR DE CIENTE DE QUE O CERTAME PARA ESCOLHA DA EMPRESA QUE CONSTRUIRIA O GALPÃO CONTAVA COM OUTROS PARTICIPANTES, VIU-SE SURPREENDIDA COM A DESISTÊNCIA, A SEU VER, ABRUPTA E IMOTIVADA, POR PARTE DA RÉ, QUANDO JÁ DAVA POR CERTA A CONCLUSÃO DA NEGOCIAÇÃO, EM CASO EVIDENTE DE RESPONSABILIDADE PRÉ-CONTRATUAL POR AFRONTA À CLÁUSULA GERAL DA BOA-FÉ OBJETIVA. A RÉ, POR SUA VEZ, SALIENTA QUE AS REGRAS PARA PARTICIPAÇÃO DO EMPREENDIMENTO ERAM CLARAS, DE QUE EXISTIAM VÁRIOS CONTENDORES, NINGUÉM COM EXCLUSIVIDADE E DE QUE CADA UM ASSUMIRIA OS CUSTOS DE SEUS RESPECTIVOS INVESTIMENTOS NA HIPÓTESE DE NÃO SER O ESCOLHIDO. ALEGOU TAMBÉM AUSÊNCIA DE FORMALIZAÇÃO DE CONTRATOS DEFINITIVOS PARA A EXECUÇÃO DO PROJETO E QUE A AUTORA NÃO SATISFEZ REQUISITOS ESTABELECIDOS NAS NEGOCIAÇÕES COM SUA CONTRATANTE E INVESTIDORES QUE PRESSIONAVAM PARA SOLUÇÃO DENTRO DE PRAZO PARA INÍCIO DO EMPREENDIMENTO. HIPÓTESE ENVOLVENDO QUESTÃO COMPLEXA COM MÚLTIPLOS ASPECTOS, MAS QUE CONDUZ PARA A PRESERVAÇÃO DA SENTENÇA, UMA VEZ QUE AS PARTES ESTAVAM PERFEITAMENTE CIENTES DOS RISCOS INERENTES AO NEGÓCIO E O QUE PODE SER ROTULADO DE QUEBRA DE EXPECTATIVA RAZOÁVEL, DEVE SER INTERPRETADO COM MAIOR ELASTICIDADE EM CONTEXTO DE NEGOCIAÇÕES DESENVOLVIDAS POR PLAYERS EXPERIENTES. RECURSO DESPROVIDO