Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Cobrança. Ex-sócios de sociedade empresária. Pretensão do autor envolvia despesas com escritura de imóvel, pagamentos de ex-funcionário e despesas outras. Documentação existente comprova que o autor efetivamente pagou os valores correspondentes à outorga de escritura, emolumentos, registros e outros itens correlatos. Autor que representou a empresa na ocasião, na qualidade de compradora. Presunção de que cabe ao adquirente efetuar os pagamentos respectivos, e nada existe nos autos em contrário. Restituição do referido valor, observando-se a participação no capital da empresa, apta a sobressair. Valor apresentado em cheque, o qual teria sido objeto de pagamento a terceiro - originário de débito trabalhista - sem suporte. Nada consta de que mencionada pessoa integrasse a lista de responsabilidade do réu. Prescrição no tocante à cobrança das despesas com escritura e emolumentos não configurada. Sucumbência leva em consideração o desfecho da demanda e o proveito econômico envolvendo cada uma das partes. Recurso adesivo do autor provido. Apelo do réu provido em parte