Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

Alegado vício de omissão na r. decisão colegiada. Inocorrência. Teses recursais trazidas no apelo manejado pelos ora embargantes expressamente examinadas, com declinação, no acórdão embargado, dos motivos para o seu rechaço. Integração pretendida que, em realidade, encobre o desejo em ver reformado o teor do acórdão, algo impossível nesta esfera ou pela presente modalidade recursal, abalando-se a segurança jurídica das decisões. Erro material verificado, no tocante ao termo inicial dos juros de mora. Embargos parcialmente acolhidos... (Continua)