Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP GRATUIDADE JUDICIÁRIA - PRETENSÃO DE REFORMA DA DECISÃO QUE A INDEFERIU - CABIMENTO -
Os documentos colacionados aos autos comprovam que a agravante não dispõe de renda para arcar com as custas e despesas processuais, sem prejuízo de seu sustento próprio e/ou da família. Recurso provido... ()
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