Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de instrumento. Compra e venda. Cobrança. Cumprimento de sentença. Impugnação. Decisão agravada que a rejeitou. Executado que defende haver excesso de execução. Impugnação que foi rejeitada, contudo, alertando para equívoco material, praticado no cálculo da exequente, na aplicação dos juros, com determinação para que houvesse exclusão do anatocismo. Correção monetária corretamente efetuada pela Tabela Prática do TJ e não pelo INCC, como alegado pelo agravante. Ausência de excesso. Cálculo, inclusive, já refeito, na origem. Agravo não provido