Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 373.8103.1857.0637

1 - TJSP Agravo de instrumento. Execução. Pedido de expedição de ofício à CNIB. Questão submetida a julgamento no IRDR 2256317-05.2020.8.26.0000 (tema 44). Determinação de suspensão de todos os feitos afetados pela matéria. Recurso improvido, com observação

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