Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. ASSOCIAÇÃO.

Sentença de parcial procedência. Insurgência da parte autora. Parcial cabimento. De plano, rejeito o pedido de reconhecimento da responsabilidade do Banco Bradesco S.A, uma vez que os descontos ocorreram na folha de pagamento por parte do INSS, não havendo responsabilidade da instituição financeira em questão. Em relação ao mérito, resta incontroverso que os descontos ocorreram de maneira ilegal, uma vez ausente qualquer comprovação de que a requerente tivesse se associado à associação ré. Inexistindo relação jurídica que justificasse os descontos, é de rigor a indenização pelo dano moral sofrido, que decorre da conduta ilícita da associação, reincidente neste tipo de prática. De rigor a fixação do quantum indenizatório no patamar de R$10.000,00, conferindo justo equacionamento ao litígio, e em conformidade aos parâmetros adotados por esta corte de justiça. Recurso parcialmente provido. Sentença reformada... (Continua)