Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE -

Sentença de improcedência - Irresignação do autor - Impugnação à gratuidade processual concedida ao autor, arguida em contrarrazões - Não conhecimento diante da sua rejeição por ocasião da sentença - Pretensão de anulação da r. sentença por cerceamento de defesa - Inocorrência - Provas requeridas pelo autor que não se revelam úteis a comprovar os fatos constitutivos de seu direito - Inteligência do art. 370, parágrafo único, do CPC - Recurso desprovido, com majoração da verba honorária... (Continua)