Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO.
Ação de usucapião extraordinária. Insurgência em face da decisão que determinou a emenda da inicial. Reforma impertinente. Ação que deve ser instruída com os documentos necessários, tais como planta e memorial descritivo. Pretendida usucapião com base em somatória de posses. Necessidade de inclusão no polo passivo dos herdeiros do possuidor anterior e falecido, bem como dos condôminos anteriores. Ausência de oposição à posse que precisa estar demonstrada. Intimação desses interessados que se faz pertinente, sob pena de eventual e futura alegação de nulidade. Decisão mantida. Adoção do art. 252 do RITJ. RECURSO DESPROVIDO... ()
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