Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP REIVINDICATÓRIA - Sentença de procedência - Inconformismo - Desacolhimento - Cerceamento de Defesa - Inocorrência - Apelante que sequer indicou as provas que seriam produzidas, havendo incontornável intuito protelatório - Apelante que já sucumbiu em Ação de Oposição e Embargos de Terceiro - Colegiado que já se debruçou sobre três recursos de agravo de instrumento combatendo o mandado de imissão na posse deferido no bojo dessa ação reivindicatória - Vencida, ainda, em ação anulatória contra todos os integrantes da cadeia de domínio do imóvel em questão, onde buscava anular toda a documentação que ensejou a escritura de propriedade - Fato desconstitutivo do direito do autor não demonstrado - Suspensão da demanda em razão da pandemia do Coronavírus - Ilegitimidade - Julgado proferido na ADPF 828 MC/DF que diz respeito a ocupações coletivas e ações de despejo, não se aplicando no caso em apreço - Medidas sanitárias de isolamento social que não mais existem - Sentença mantida - Apelo desprovido.