Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO.
Negócio fiduciário. Financiamento de bem imóvel. Anulatória de procedimento expropriatório. Gratuidade judiciária. Benefício indeferido. Assertiva de pobreza, para fins jurídicos. Presunção relativa. Controle ético da correta aplicação da lei. Recurso da autora. Parcial provimento... ()
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