Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação Cível. Declaratória c/c Repetição de indébito e dano moral. Desconto indevido de valores referentes a contribuição associativa de benefício previdenciário da autora. Sentença de procedência. Repetição simples e indenização por danos morais. Recurso da ré que não se acolhe. Incidência do CDC. Prática abusiva e predatória que prejudica pessoas vulneráveis. Desassossego e sensação de vulnerabilidade. Fixação em R$ 6.000,00 mantida, considerando o desconto no valor total de R$ 204,84 e o padrão adotado por esta Relatoria. Sentença mantida, descabida a majoração dos honorários recursais (já adotado percentual máximo). Recurso desprovido