Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação. Ação monitória. Sentença que rejeitou os embargos do réu e julgou procedente o pedido contido na inicial, ao fundamento de que as rés ofertaram contestação por negativa geral, sem provar o pagamento ou que de qualquer forma de extinção da obrigação. Insurgência da corré. Cabimento. Sentença pautada em premissa equivocada, de que a corré ofertou contestação por negativa geral. Corré que constituiu advogado e ofertou defesa com impugnação específica, cujos argumentos não foram enfrentados. Sentença que deve ser anulada. Pronunciamento jurisdicional que não enfrentou todos os argumentos capazes de, teoricamente, infirmar as conclusões adotadas. Fundamentação deficiente. Inteligência do art. 489, §1º, IV, do CPC. Sentença anulada. Recurso provido.