Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Agravo de instrumento - Ação de rescisão contratual c/c pedido indenizatório - Insurgência em face da decisão que indeferiu o pedido de concessão dos benefícios da justiça gratuita - Autora que, após a decisão agravada ter sido proferida, recolheu normalmente as custas processuais - Recurso prejudicado.
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote