Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Revisão Criminal - Homicídio qualificado- Revisionando que foi condenado definitivamente. Alegação de que a condenação foi contrária ao texto expresso da lei penal e à evidência dos autos. Condenação imposta pela soberania do Júri - Ausência de fatos ou argumentos novos que pudessem desconstituir o veredito do Conselho Popular, que não se mostrou manifestamente contrário à evidência dos autos.

Dosimetria da pena que se mostrou justificada, não cabendo reparo. Irrescindível a condenação do Revisionando. Ação de Revisão Criminal improcedente