Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP RECURSO INOMINADO - OBSERVÂNCIA DO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE RECURSAL - CONSUMIDOR - «MARKETPLACE - CADEIA DE CONSUMO - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - ART. 7º, PAR. ÚN. CDC - PRECEDENTES DO E. TJSP - EVENTUAL ESTORNO EFETIVADO EM FATURA DE CARTÃO DE CRÉDITO PODERÁ SER DEMONSTRADO NO FUTURO E EVENTUAL INCIDENTE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - VEDAÇÃO AO ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA JURÍDICA - RECURSO Ementa: RECURSO INOMINADO - OBSERVÂNCIA DO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE RECURSAL - CONSUMIDOR - «MARKETPLACE - CADEIA DE CONSUMO - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - ART. 7º, PAR. ÚN. CDC - PRECEDENTES DO E. TJSP - EVENTUAL ESTORNO EFETIVADO EM FATURA DE CARTÃO DE CRÉDITO PODERÁ SER DEMONSTRADO NO FUTURO E EVENTUAL INCIDENTE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - VEDAÇÃO AO ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA JURÍDICA - RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO