Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP SERVIDORA PÚBLICA ESTADUAL - PROFESSORA DE EDUCAÇÃO BÁSICA II - PRETENSÃO À CONCESSÃO DE LICENÇA-SAÚDE NO PERÍODO INDICADO NA INICIAL, COM REGULARIZAÇÃO DE FREQUÊNCIA -
Alegação de que estava incapacitada (CID 10 - M75.4 Síndrome de colisão do ombro, CID 10 - M65.9 Sinovite e tenossinovite não especificadas, CID 10 - M15 Poliartrose) - Ausência de comprovação da incapacidade no período indicado - Prova pericial que concluiu que não há elementos que subsidiem conclusão contrária aos pareceres do Departamento de Perícias Médicas do Estado - Sentença de improcedência mantida. ... ()
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