Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de instrumento. Liquidação de sentença. Dano material resultante da depreciação em virtude da averbação relativa à contaminação do solo onde se localizam os imóveis. Decisão que ponderou os termos da sentença transitada em julgado, em que arbitrada indenização com o intuito de compensar a depreciação decorrente da própria averbação da contaminação na matrícula dos bens. Laudo pericial que antes apontou o «fator de rejeição a ser aplicado, considerando-se as características de imóveis no mesmo condomínio, assim estimando o valor da desvalorização. Agravante não demonstrou, em concreto, que o valor dos imóveis dos autores difere dos demais analisados no laudo pericial. Submissão do crédito à recuperação judicial da agravante que não foi objeto de apreciação. Incidência de correção monetária e seu termo inicial que deverá ser levada à apreciação do Juízo de origem. Decisão mantida. Recurso desprovido