Jurisprudência Selecionada

1 - TST AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI 13.015/2014 AGRAVO INTERPOSTO PELA RECLAMADA DOENÇA OCUPACIONAL. FUNÇÃO DE PRENSISTA. EPICONDILITE E PERDA BILATERAL DE AUDIÇÃO. NEXO DE CAUSALIDADE COM A ATIVIDADE LABORAL. NÃO OBSERVÂNCIA DAS MEDIDAS DE SEGURANÇA NECESSÁRIAS. CULPA DA RECLAMADA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS DEVIDA .

Na hipótese, ficou explicitado na decisão monocrática que não há dúvidas de que o labor em prol do empregador foi a causa da patologia desenvolvida pelo empregado. Ressaltou-se a negligência da agravante, no que tange aos níveis de ruídos superiores aos permitidos pela legislação, da mesma forma, a existência de trabalho penoso, repetitivo e antiergonômico, que deu causa à moléstia presente na coluna lombar, além da doença dos cotovelos. A decisão agravada ficou pautada na impossibilidade de se reanalisar o conjunto fático probatório, nos termos previstos na Súmula 126/TST. Não merece provimento o agravo que não desconstitui os fundamentos da decisão monocrática pela qual se negou provimento ao agravo de instrumento. Agravo desprovido.... (Continua)