Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO.
Responsabilidade civil contratual. Contrato de compra e venda de bens móveis coligado a contrato de mútuo bancário. Decisão que indefere pedido de gratuidade de justiça à autora. Inconformismo da parte. Gratuidade. Pessoa física. Presunção legal de hipossuficiência. art. 99, §3º, CPC. Elementos do caso concreto capazes de infirmar a presunção legal. Gratuidade negada. Decisão mantida. Recurso desprovido... ()
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