Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Embargos de Declaração. Retorno dos autos do C. STJ no julgamento do Agravo Interno no Agravo Interno no Agravo em Recurso Especial Acórdão/STJ para o saneamento do vício de omissão (ou obscuridade) relativa às questões levantadas: (i) especificação dos atos causadores do desvio de finalidade e da confusão patrimonial pela transferência de ativos entre empresas do mesmo grupo; e (ii) intenção de fraudar credores, ambas com esteio nos elementos concretos trazidos aos autos. Omissão/obscuridade sanadas. Conclusão do acórdão mantida. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONHECIDOS E PROVIDOS sem efeitos infringentes