Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP DECLARATÓRIA C/C DANOS MORAIS.
Autor que afirma a quitação do débito. Réu que não comprova a regularidade da operação bancária vinculada ao nome do autor e que gerou apontamento juntou ao Sistema de Informações Banco Central (Sisbacen - SCR). Dano moral caracterizado. Precedentes deste E. TJSP e do C. STJ. Recurso parcialmente provido... ()
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