Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO.
Ação Indenizatória. Justiça gratuita. Decisão agravada que indeferiu os benefícios da justiça gratuita à Autora. Pretensão de reforma. DESCABIMENTO: Documentos que não são suficientes para comprovar a hipossuficiência financeira alegada. Presunção relativa. Precedentes desta Corte. Manutenção da decisão agravada. ... ()
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