Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. COBRANÇA. TAXA ASSOCIATIVA.

Decisão que, nos termos do parágrafo único do CPC, art. 338, fixou honorários em 5% do valor da causa. Insurgência da parte. Alegação de que não se opôs à substituição no polo passivo. Descabimento. Agravante que ajuizou ação contra parte manifestamente ilegítima. Matrícula do imóvel que instruiu a exordial já continha a averbação indicando a alienação do bem. As parcelas da taxa associativa cobradas no feito principal dizem respeito a período em que os indicados como réus não eram mais proprietários do imóvel. Erro inescusável diante da documentação juntada pela própria parte autora. Aplicação do princípio da causalidade. Decisão mantida. Recurso desprovido... (Continua)